Execuções e cobranças

A execução é a fase em que o processo deixa de discutir se existe dívida e passa a retirar patrimônio. Isso torna o tempo de reação decisivo: providências que funcionam na primeira semana perdem eficácia depois de meses.

Bloqueio de conta e impenhorabilidade

O artigo 833 do Código de Processo Civil declara impenhoráveis, entre outros, os salários, os proventos de aposentadoria, as pensões e os valores destinados ao sustento do devedor e da família, além da quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos. Há exceções expressas, entre elas a execução de prestação alimentícia.

Bloqueios que atingem verba salarial são frequentes, porque o sistema não distingue a origem do dinheiro na conta. O desbloqueio depende de demonstrar a natureza dos valores, com extratos e comprovantes de crédito.

Bem de família

A Lei 8.009/1990 protege o imóvel residencial próprio da entidade familiar contra penhora por dívidas civis, comerciais, fiscais, previdenciárias ou de outra natureza, salvo nas hipóteses que a própria lei excepciona. A proteção alcança o único imóvel residencial, ainda que a família não resida nele em determinado período, conforme entendimento consolidado nos tribunais.

Excesso de execução

É comum o valor cobrado estar acima do devido, por erro de cálculo, aplicação indevida de índice, capitalização não contratada ou inclusão de encargos já pagos. O artigo 917 do Código de Processo Civil admite alegar excesso nos embargos, com a exigência de que o devedor aponte o valor que entende correto e demonstre o cálculo.

Prescrição intercorrente

Execuções paradas por longo período sem localização de bens podem ser extintas. O artigo 921 do Código de Processo Civil prevê a suspensão do processo por um ano e, a partir daí, o início do prazo de prescrição intercorrente. Processos antigos e esquecidos frequentemente já estão prescritos sem que ninguém tenha alegado.

Acordos e repactuação

Nem todo caso se resolve em contestação. Quando a dívida existe e a discussão é de valor ou de forma de pagamento, um acordo bem estruturado, com desbloqueio das contas e parcelas compatíveis com a renda, costuma ser melhor do que uma disputa longa que corrói o patrimônio dos dois lados.

O que reunir com urgência

• Número do processo, se você tiver recebido citação ou intimação
• Extrato da conta mostrando o bloqueio e a origem dos créditos
• Comprovantes de que o valor bloqueado é salário, aposentadoria ou pensão
• Contrato que originou a dívida, se houver
• Comprovantes de pagamentos já feitos